Termos e Condições

Última atualização: 4 de novembro de 2026

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website consulnear.com e a contratação dos serviços de formação, consultoria e RVCC da ConsulNear — Consultoria e Formação, Lda («ConsulNear»). Ao utilizar o website, ao pedir informações ou ao inscrever-se numa formação, declara que leu e aceita estes termos. Recomendamos que leia também a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.

1. Quem somos

A ConsulNear — Consultoria e Formação, Lda, NIF 507632907, é uma empresa de consultoria e formação, entidade formadora certificada pela DGERT, com sede em Pinhal Novo.

ConsulNear — Consultoria e Formação, Lda
NIF 507632907
Rua S. Francisco Xavier, Lt 2, Loja 10, 2955-165 Pinhal Novo
Email: geral@consulnear.pt · Telefone: (+351) 915 062 800
Atendimento: segunda a sexta, das 09:00 às 17:00

2. Serviços

• Formação para pessoas: cursos e workshops em regime presencial, online ou misto (b-learning), em áreas como inteligência artificial, educação e formação, marketing e comunicação, ferramentas digitais, património e turismo e oficinas criativas.
• Formação para empresas: diagnóstico de necessidades e programas à medida das equipas e das organizações.
• Consultoria: identificação de necessidades de desenvolvimento, articulação entre competências e objetivos, desenho de soluções de formação e acompanhamento de pessoas e organizações.
• RVCC: informação e acompanhamento sobre o reconhecimento, validação e certificação de competências.

3. Informação publicada no website

Os conteúdos do website têm caráter informativo e descrevem os serviços de forma geral. Os programas, as datas, os horários, os locais, o regime (presencial, online ou misto), a duração, os formadores, o número de vagas e os preços podem ser alterados e estão sujeitos a confirmação pela ConsulNear antes da inscrição. Quando uma formação surge como «A confirmar» ou «Sob consulta», não há data, local ou preço definidos. Os preços são indicados em euros e a forma de cobrança (por participante ou outra) e as regras de IVA aplicáveis são confirmadas na proposta ou na confirmação da inscrição. Fazemos o possível para manter a informação correta e atualizada, mas não garantimos que esteja isenta de erros ou omissões.

4. Pedidos de informação e inscrição

• Um pedido de informação, uma mensagem enviada pelos formulários, um pedido de chamada ou um contacto por WhatsApp não constituem uma inscrição nem uma reserva de vaga.
• A inscrição só fica concluída depois de a ConsulNear confirmar a sua participação e de serem aceites as condições aplicáveis (preço, pagamento, calendário, certificação e cancelamento), que lhe indicamos antes de confirmar.
• As vagas são limitadas e atribuídas por ordem de confirmação. Algumas inscrições são feitas através de formulários de serviços externos indicados no próprio curso.
• Algumas formações só se realizam se for atingido um número mínimo de participantes.
• Deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A ConsulNear pode recusar ou cancelar uma inscrição quando os dados forem falsos ou incompletos.

5. Preços e pagamento

O preço, as formas de pagamento e os prazos são os indicados na confirmação da inscrição ou na proposta. A ConsulNear emite a respetiva fatura com os dados de faturação que indicar. A falta de pagamento nos prazos acordados pode levar à suspensão ou à perda da vaga.

6. Alterações e cancelamento pela ConsulNear

A ConsulNear pode reagendar, alterar o formato, o local ou o formador, ou cancelar uma formação por motivos de organização, falta de participantes, indisponibilidade do formador ou causas de força maior. Comunicaremos o facto o mais cedo possível. Se a alteração não lhe servir ou se a formação for cancelada, pode optar por outra data ou formação ou pela devolução dos valores já pagos referentes a essa formação, sem outros encargos para si.

7. Desistência e cancelamento pelo participante

As condições de desistência, adiamento e eventual devolução de valores de cada formação são comunicadas antes da inscrição. O pedido deve ser feito por escrito para geral@consulnear.pt. Se tiver direito de livre resolução ou de outros direitos previstos na lei, esses direitos são sempre respeitados e prevalecem sobre estas condições. Pode ser possível substituir o participante por outra pessoa, mediante pedido prévio e aceitação da ConsulNear.

8. Presença, avaliação e certificação

A emissão de certificado ou de outro comprovativo depende das condições de cada curso (por exemplo, assiduidade mínima, avaliação e cumprimento dos requisitos aplicáveis) e dos regulamentos da formação certificada. Essas condições são indicadas antes da inscrição. A mera inscrição ou o pagamento não garantem a certificação. Os certificados são emitidos apenas depois de cumpridas as condições previstas.

9. Formação para empresas e consultoria

• Os pedidos de proposta são analisados pela ConsulNear, que apresenta o âmbito, o calendário, o preço e as condições. A contratação só se verifica com a aceitação da proposta.
• As informações partilhadas pelas empresas e organizações no âmbito do serviço são tratadas com confidencialidade.
• Os resultados dependem do contexto, do envolvimento das pessoas e das condições de cada projeto. A ConsulNear não garante resultados específicos.

10. RVCC

O processo RVCC segue os requisitos legais e as regras das entidades competentes. O resultado pode dar origem a um certificado de qualificações e, quando aplicável, a um diploma, mas depende da avaliação e do cumprimento das condições legais, não podendo ser garantido à partida. Para conhecer as condições concretas, contacte a nossa equipa.

11. Participantes menores

Nas atividades dirigidas a crianças e jovens (por exemplo, oficinas e ateliers para crianças dos 6 aos 12 anos), a inscrição deve ser feita pelo encarregado de educação, que garante a veracidade dos dados e autoriza a participação. As regras de acompanhamento, de recolha e de eventual captação de imagem são comunicadas antes da atividade.

12. Regras de participação

Pedimos a todos os participantes um comportamento respeitador e o cumprimento das indicações dos formadores e do espaço onde decorre a formação. A ConsulNear pode excluir quem prejudique gravemente o funcionamento da formação, nos termos que comunicar. Em formações online, os participantes são responsáveis pelo equipamento, pela ligação à internet e pelo cumprimento das regras de utilização das plataformas usadas.

13. Propriedade intelectual

Os textos, logótipos, imagens, programas, materiais formativos e demais conteúdos do website e das formações são da ConsulNear ou usados com autorização. Não podem ser copiados, distribuídos, gravados ou reutilizados para fins comerciais sem autorização prévia por escrito. Os materiais fornecidos nas formações destinam-se ao uso pessoal e profissional do participante.

14. Dados pessoais e comunicações

Os dados que nos fornece nos formulários (nome, email, telefone, assunto e mensagem), na newsletter e nos pedidos de chamada são tratados conforme a nossa Política de Privacidade. Só enviamos novidades por email a quem autorizar, e pode cancelar a qualquer momento. A utilização de cookies está descrita na Política de Cookies. Ao pedir uma chamada, autoriza que o contactemos para o número indicado.

15. Utilização do website e serviços de terceiros

• Compromete-se a utilizar o website de forma lícita, sem tentar aceder a áreas protegidas, sobrecarregar os sistemas, enviar conteúdos ilícitos ou fazer uso abusivo dos formulários.
• Os formulários estão protegidos pelo Google reCAPTCHA. O website pode usar o Google Tradutor (tradução automática, que pode conter erros: prevalece sempre a versão em português), o Google Analytics (apenas com o seu consentimento), o WhatsApp e ligações para sites externos, como o Google Maps e o Livro de Reclamações. Estes serviços têm os seus próprios termos e políticas, pelos quais a ConsulNear não é responsável.

16. Responsabilidade

A ConsulNear não responde por indisponibilidades temporárias do website, falhas de comunicação ou ligação, ou conteúdos de sites de terceiros. Nos limites permitidos pela lei, não responde por danos indiretos nem por lucros cessantes. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída, incluindo os direitos dos consumidores.

17. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar uma reclamação a qualquer momento através do Livro de Reclamações, ou diretamente pelo email geral@consulnear.pt. Se o litígio não for resolvido, os consumidores podem recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (as entidades disponíveis estão listadas em www.consumidor.gov.pt).

18. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal português que a lei determinar, sem prejuízo dos direitos reconhecidos aos consumidores.

19. Alterações

A ConsulNear pode atualizar estes termos para refletir alterações aos serviços ou à lei. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início. As alterações não afetam as inscrições já confirmadas, salvo imposição legal.

20. Contactos

Para esclarecer qualquer dúvida sobre estes termos, escreva para geral@consulnear.pt, ligue para (+351) 915 062 800 ou utilize o formulário de contacto.

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